RI 05 é preparada para receber concretagem

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos trabalha na abertura, limpeza e drenagem da RI 05, localizada no Loteamento Souza, bairro Santo Antônio. Apesar de ser uma RI (Rua Irregular), o trabalho está sendo executado pelo Município, atendendo a uma solicitação da Promotoria Pública, em cumprimento ao processo de regularização fundiária.

O Diretor de Habitação da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Luis Fernando Almeida, explica que as famílias residentes naquela rua estão em processo de regularização dos imóveis e que a Promotoria Regional de Meio Ambiente sugere que, junto com a regularização, seja levada a urbanização às comunidades abrangidas pelo processo, como é o caso da RI 05, onde a rua será concretada. A obra está sendo feita em parceria, onde a Secretaria de Obras e Serviços Públicos faz a abertura da rua e a drenagem, enquanto que os moradores pagam pelo concreto que será usado na pavimentação. Junto com a preparação da rua para a concretagem, o Samae está providenciando as tubulações de água e esgoto.

Ainda sobre o Loteamento Souza, o Diretor de Habitação informa que o processo de regularização daquela área está tramitando no Fórum da Comarca e é possível que se tenha novidades ainda neste ano. E destaca que existe a intenção do Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini, de buscar recursos através de emendas parlamentares para a urbanização de outros loteamentos em processo de regularização fundiária no município de Jaraguá do Sul.

Atualmente, existem em Jaraguá, cerca de 140 loteamentos considerados irregulares. Apesar de a Lei de regularização existir desde 1999, o trabalho se intensificou a partir de 2013 e, atualmente, cinco servidores da Diretoria de Habitação trabalham nestes processos. Segundo Almeida, o Município não está executando serviços de manutenção e recuperação de vias públicas em áreas interditadas e APPs (Áreas de Preservação Permanente), onde é praticamente impossível fazer a regularização fundiária.

Rogério Tallini

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