Quem pagar IPTU até sexta-feira terá 10% de desconto

O contribuinte que deseja obter 10% de desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deve quitá-lo em cota única até sexta-feira (10). O alerta é do secretário da Fazenda, Márcio Erdmann, lembrando que esta é a mesma data de vencimento da primeira parcela para quem optar pelo pagamento em até dez vezes, sem desconto. Nesta opção, o valor das prestações não poderá ser inferior a 35% da Unidade Padrão Municipal, que corresponde a R$ 61,10. Uma UPM equivale a R$ 174,58.

O secretário da Fazenda explica que ainda há outras duas alternativas de descontos no pagamento em cota única do IPTU: 8% para quem pagar até 10 de março e 5% aos contribuintes que quitarem até 10 de abril. Erdmann esclarece que os descontos, nas três modalidades, não incidem sobre a Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar.

De acordo com Márcio Erdmann, o total do lançamento tributário é de quase R$ 51 milhões com a emissão de 59.406 mil carnês. Os contribuintes que não receberem a guia para pagamento em cota única até sexta-feira (10) podem fazer a impressão da segunda via pelo site da Prefeitura (http://www.jaraguadosul.sc.gov.br/) ou retirá-la no Setor de Tributação, na Secretaria da Fazenda (Rua Walter Marquardt, nº 1.111, Barra do Rio Molha), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30.

ISENÇÕES – O secretário da Fazenda informa ainda que as isenções para os casos previstos em lei seguem automáticas, conforme o Decreto 11.113/2016, assinado em 18 de novembro de 2016, contemplando: imóvel qualificado na categoria “enxaimel” ou de reconhecido valor histórico, cultural e arquitetônico, com base em parecer do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural; área de preservação permanente, acima da cota 100 metros em elação ao nível do mar, de acordo com a legislação a respeito; imóvel de propriedade de Associação de Moradores, reconhecida de utilidade pública municipal, cujas atividades estejam de acordo com suas finalidades; imóvel de propriedade da União Jaraguaense das Associações de Moradores (Ujam). A renovação automática também será aplicada aos imóveis relacionados com as finalidades essenciais de entidades beneficentes, sociais, educativas, culturais ou esportivas que cedam o uso gratuitamente aos órgãos do município, quando houver interesse público, e que atendam aos requisitos exigidos no artigo 14, da Lei Federal Nº 5.172, de 25 de outubro de 1996 (Código Tributário Nacional).

O decreto ainda concede isenção para terrenos de pessoas físicas, localizados em área urbana, de expansão urbana ou área urbanizável que seja utilizado para exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária, aquicultura ou apicultura, ou para depósito de colheita, de animais e de equipamentos. Para estes casos, vale lembrar que os pedidos de isenção negados em 2016, ou que não foram solicitados, a renovação não será automática. Márcio Erdmann orienta que os pedidos de isenção e revisões devem ser protocolados o quanto antes pelo contribuinte. Para esses casos, o contribuinte deve buscar atendimento no Setor de Protocolo, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30. “Vale lembrar que, para as solicitações indeferidas, serão aplicados os descontos de acordo com a data de protocolo”.

Fonte: Márcio Erdmann – secretário da Fazenda (47 – 2106-8220)

 

Jorge Luiz Cardoso Pedroso

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