Projetos fora da pauta e mudanças nos projetos do Fundo Municipal de Cultura

sessão ordinária 01-03 (2)

O prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, solicitou a restituição dos Projetos de Lei 16/2017, 17/2017, 18/2017 e 20/2017 enviados ao Legislativo jaraguaense no dia 14 de fevereiro e que tratam de mudanças no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e no Fundo Municipal de Cultura. Posteriormente, foram enviados três novos projetos sobre o tema, os PLs 35/2017, 36/2017 e 37/2017, que foram lidos pelo secretário da Mesa Diretora, Marcelindo Gruner, no expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 1° de março, na Câmara de Vereadores.

O PL 35/2017 substituiu o PL 20/2017. Com a alteração, em vez de revogar apenas alguns artigos da Lei Municipal Nº 4.845/2007, o novo projeto revoga a Lei por completa e suas alterações, extinguindo, desta forma, o Fundo Municipal de Cultura.

O PL 36/2017 extingue as citações ao Fundo Municipal de Cultura na Lei Municipal n° 7.148/2015, adequando-a à revogação do Fundo.

O PL 37/2017 autoriza a Prefeitura a remanejar a verba de R$ 1 milhão e 737 mil do Fundo Municipal de Cultura para atender despesas com pagamento de servidores da Administração, realocando esse recurso na Secretaria Municipal da Administração (Semad).

 

PROJETOS FORA DA PAUTA

Com o plenário lotado de servidores públicos ainda na sessão desta quarta-feira (1°) na Câmara, o presidente do Legislativo, Pedro Garcia, explicou porque os projetos do pacote de readequação financeira do Executivo não foram para a pauta.

Os projetos tratam sobre extinção de Adicional de pós-graduação e FGTS para os professores em regime ACT, de gratificação no programa ESF e sobre diminuição do triênio, alteração no regime de bolsa de estudo e de progressão salarial dos servidores públicos.

Conforme o presidente, a pauta da sessão foi fechada na manhã desta quarta-feira, às 10h, mas as comissões permanentes da Casa só se reuniram na parte da tarde. Como esses projetos ainda precisavam passar por essas comissões, eles não foram para a Ordem do Dia, podendo entrar em pauta já nas próximas sessões.

 

Tiago Rosário
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