Prefeitura e Samae começam a discutir coleta e destinação do lixo

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O prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Aleixo Lunelli, recebeu em seu gabinete na manhã desta quarta-feira (24), o diretor presidente do Samae, Ademir Izidoro, para iniciar a discussão sobre a transferência da gestão do manejo de resíduos sólidos domiciliares para a autarquia municipal. No entendimento do prefeito, é preciso acelerar este processo para que o Samae assuma o serviço a partir de 2018.

O Samae apresentou uma proposta com os pontos a serem observados, para que a transição possa ocorrer com o mínimo impacto operacional e sem prejuízo para as partes envolvidas. Para isso, uma comissão está sendo formada. Izidoro ressaltou que a legislação permite ao Samae a execução dos serviços de saneamento de água, esgoto, resíduos sólidos e até mesmo de drenagem pluvial.

Pela proposta, caberia ao Samae a coleta do lixo domiciliar e em estabelecimentos comerciais e similares, coleta seletiva, transbordo, transporte e disposição final de resíduos em aterro sanitário. Conforme o prefeito Antídio Lunelli, somente em 2016, o Município teve um deficit de R$ 2,5 milhões com o serviço, que arrecadou pouco mais de R$ 11,4 milhões e investiu R$ 13,9 milhões na coleta e destinação do lixo, por meio da empresa que executa o trabalho.

Atualmente, os serviços limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, são custeados por taxa (Taxa de Coleta de Lixo), cobrada conjuntamente ao IPTU, cujo cálculo do valor é determinado por critérios vulneráveis, considerando apenas o número de vezes em que o caminhão atende cada estabelecimento, sem qualquer diferenciação de classificação de uso, por exemplo residencial, comercial, públicos; entre outras categorias. “No caso de uma eventual transferência de serviços ao Samae, sugerimos que sejam somente transferidos os serviços de Manejo de Resíduos Domiciliares e similares, ou seja, os serviços divisíveis, haja vista a possibilidade de integração de sua cobrança na forma de tarifa, conjuntamente aos serviços de água e esgoto”, explicou o diretor.

A transferência da gestão dos resíduos sólidos domiciliares ao Samae, proporcionará, em primeiro momento, a garantia da contabilização de receitas ao município, condição amplamente discutida junto a administração municipal. Já os serviços de Limpeza Urbana deverão ser mantidos sob o controle da Prefeitura, visto a impossibilidade de cobrança diferenciada, neste caso, via taxa.

Entre as principais vantagens, a gestão dos serviços de manejo dos resíduos sólidos domiciliares e similares pelo Samae, proporciona credibilidade na sua execução e fiscalização. A aplicação do modelo de cobrança por tarifa permite uma condição de pagamento mais justa pelos contribuintes e reduz os impactos de inadimplência.

Outra justificativa é que a estrutura de gestão comercial do Samae oferece facilidade para incorporação dos serviços e melhores condições de atendimento, com possibilidade do cálculo da tarifa a partir de critérios mais justos, entre os quais o consumo efetivo de água. Além disso, os serviços de manejo de resíduos domiciliares serão custeados exclusivamente por quem está gerando os resíduos, eximindo proprietários de terrenos baldios ao pagamento de tarifa.

Ainda segundo Izidoro, todo o processo deverá ser validado pela ARIS, Agência de Regulação a qual o município de Jaraguá do Sul está afeto.

Etapas do processo de transferência:

  • Elaboração do estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira (EVTE) com definição de modelo tarifário;
  • Alteração da Lei de criação do Samae, incluindo a responsabilidade pelo manejo dos resíduos sólidos domiciliares e similares, com previsão de criação de cargos técnicos e de fiscalização específica;
  • Elaboração de cadastro de usuários dos serviços de coleta de resíduos domiciliares e similares, com e sem serviços de abastecimento de água;
  • Adequação do sistema comercial do Samae, para incorporação da cobrança integrada dos serviços de “manejo de resíduos domiciliares e similares” conjuntamente aos serviços de água e esgoto;
  • Realização de testes do cálculo dos serviços e sua comparação as taxas praticadas no ano de 2017.
  • Elaboração de “Plano de Comunicação e Mobilização Social” para divulgação da alteração do modelo presente;
  • Aplicação do modelo de cobrança a partir de 01 de janeiro de 2018.

 

Rogério Tallini
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