Prefeitura anuncia Projeto de Pacote de Equilíbrio Financeiro

Será encaminhado ao Legislativo de Jaraguá do Sul, ainda nesta terça-feira (21), o Projeto que dispõe sobre o Pacote de Equilíbrio Financeiro, anunciado pelo prefeito Antídio Lunelli, em reunião com os vereadores. As medidas estão sendo adotadas devido à situação econômica e a necessidade de adequar as contas para diminuir o déficit previsto para 2017 e minimizar o impacto da falta de recursos sobre os serviços prestados à população. O prefeito mencionou que “Jaraguá do Sul nunca viveu uma situação tão calamitosa quanto essa”. “Se não tomarmos essas medidas agora, corremos o risco de ficar igual ao Rio de Janeiro, Espírito Santo ou Rio Grande do Sul, com a falência do setor público”, disse Lunelli, acrescentando que outras ações semelhantes serão anunciadas.

O secretário de Administração, Argos Burgardt, apresentou os números aos vereadores e enfatizou que as medidas estão sendo tomadas agora para que possam continuar sendo prestados os serviços. Do Orçamento previsto de quase R$ 700 milhões para este ano, o secretário explicou que R$ 185 milhões são do Samae e Issem; R$ 211 milhões são de recursos vinculados, e R$ 302 milhões são de recursos próprios, que podem ser utilizados pela Administração.

Os recursos próprios tiveram uma redução significativa em relação à 2016. O ICMS sofreu queda de 12,4% (R$ 15 milhões); o ISS tem previsto um incremento de 17% este anos, por conta da implantação da Nota Fiscal Eletrônica (de R$ 33 milhões em 2016, para R$ 39 milhões este ano). Entre as demais fontes de arrecadação, algumas diminuíram e outras aumentaram seus percentuais, mas o resultado final é uma redução de mais de 2% na receita projetada para 2017.

Somados a isso, estão quase R$ 25 milhões de déficit de 2016 para serem pagos pela atual gestão. Deste total, R$ 13,4 milhões são débitos com fornecedores. “Se nada for feito, este ano, projetamos um déficit ainda maior: de R$ 37 milhões, podendo fechar 2017 com mais de R$ 62 milhões a pagar”, completou Argos. As despesas de folha de pagamento e encargos devem absorver R$ 238 milhões.

O secretário acrescentou ainda que os desafios neste momento são: o equilíbrio econômico/financeiro em 2017 e iniciar investimentos em 2018 chegando em 2019 com índice superior a 10% da Receita Corrente Líquida. Os obstáculos principais são o crescimento vegetativo da folha de pagamento; os comprometimentos assumidos em lei, e o repasse dos compromissos dos entes ao município.

As ações para se atingir o equilíbrio envolvem o pregão eletrônico; central de compras e veículos; revisão dos contratos; manter redução horário; ponto eletrônico integrado; sistema de TI integrado; leilão de móveis e imóveis; concessões públicas; recadastramento imobiliário; cargos contratados no esporte e cultura; Nota Fiscal Eletrônica; alteração da lei para oportunizar protesto de títulos; Projeto Legal “agilidade nos alvarás”; emissão de CND Online; almoxarifado central; orçamento reduzido nas secretarias.

As ações previstas no Projeto do Pacote de Equilíbrio Financeiro dizem respeito à questões relacionadas aos servidores públicos municipais, e ainda precisam da aprovação da Câmara de Vereadores para entrarem em vigor. 

Após a reunião com os vereadores, a mesma proposta foi apresentada aos dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região.

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