Minuta da revisão do Plano Diretor disponível no site da Prefeitura de Jaraguá

01
A Prefeitura de Jaraguá do Sul disponibiliza a partir de hoje (7), por um prazo de 30 dias, a minuta pré-básica da revisão da Lei Complementar 65/07 (Plano Diretor de Organização Físico-territorial), que pode ser acessada em ícone localizado à esquerda da tela de seu site ou no seguinte link: http://www.jaraguadosul.sc.gov.br/revisao-do-plano-diretor. Nesse período, os munícipes poderão fazer críticas e sugestões ao texto da minuta, endereçando-as exclusivamente ao e-mail: [email protected]. O Núcleo Gestor estará à disposição para os esclarecimentos necessários nesse mesmo e-mail ou na Secretaria de Planejamento e Urbanismo.
Todas as contribuições encaminhadas passarão por triagem e serão direcionadas aos conselheiros do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade), respeitando-se o princípio da representatividade da sociedade organizada, cabendo às instituições e entidades que representam fazer o filtro, incorporando-as ou não. O autor da proposição será informado a qual conselheiro sua sugestão foi enviada. Para tanto, no momento de enviar sua contribuição, a pessoa deverá, obrigatoriamente, identificar-se, colocando seu nome completo, CPF, profissão, endereço e e-mail. As sugestões que não contiverem esses dados serão desconsideradas.
O documento disponibilizado contém o resultado da avaliação, revisão e atualização da LC 65/07 feita pela Núcleo Gestor. As supressões constam tarjadas em vermelho e as alterações redigidas na mesma cor para facilitar e agilizar sua compreensão, mantendo em preto as partes inalteradas. A lei que institui o Plano Diretor deve ser revista a cada dez anos, conforme determina o § 3º, art. 40 do Estatuto da Cidade.
Jorge Luiz Cardoso Pedroso
Pin It