IPTU 2015 mantém maior desconto para quem está em dia com a PMJS

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A Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de Jaraguá do Sul (Semfaz) deve iniciar o envio dos carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbarno (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar relativos a 2015 até o final da 1ª quinzena de março deste ano. Houve reajuste de 6,34% em relação ao valor cobrado em 2014.

Segundo o diretor de Receita Fiscal da Semfaz, Marcos Dellagiustina, a expectativa de arrecadação com ITPU e Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar este ano é de aproximadamente 41 milhões. Para tentar atingir esta meta a Semfaz repete o desconto de 18% sobre o IPTU para quem optar pelo pagamento à vista. Já os contribuintes que estavam com todo o IPTU quitado até o dia 31/12/2014 ganham ainda mais 12% de desconto. 

A exemplo de 2014, este ano o carnê volta a ser emitido com uma única guia para pagamento à vista. “No entanto, quem escolher fazer o parcelamento – em até oito vezes, sem desconto de 18% – ou quiser emitir a 2ª via do carnê, poderá fazê-los pelo site da Prefeitura www. jaraguadosul.sc.gov.br ou pessoalmente junto ao o setor de Tributação da Semfaz (Rua Walter Marquardt, 1111, bairro Barra do Rio Molha nos horários das 08 às 11 horas, e das 13 às 16 horas, de segunda a sexta-feira. 

Marcos Dellagiustina também espera reduzir os índices de inadimplência registrados no exercício anterior. Em 2014, 13,6% dos contribuintes não pagaram o IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo, o que representou uma diminuição na arrecadação de 9,73% em relação ao valor lançado na ocasião (R$ 37 milhões). Vale ressaltar que os contribuintes que não quitaram os tributos serão inscritos na dívida ativa do Município e devem procurar a Tributação para resolver as pendências que existirem.

Coleta e isenção – O valor da Taxa de Coleta de Lixo tem duas modalidades. Para os contribuintes que dispõem do serviço três vezes por semana o valor da taxa será de R$ 170,61. Já quem conta com benefício por seis vezes semanais o valor é de R$ 341,23.

Com relação às isenções de IPTU previstas na Lei Complementar 48/2005, os critérios são aplicados para:

1) Proprietário de apenas um imóvel, que nele resida e com renda familiar de até 3 salários-mínimos;

2) Imóvel pertencente a ex-combatente brasileiro;

3) Imóvel edificado com prédio de valor histórico;

4) Imóvel cedido gratuitamente à União, ao Estado de Santa Catarina ou ao Município;

5) Imóvel pertencente a entidades beneficientes, sociais, educativas, culturais ou esportivas;

6) Terreno localizado em área de preservação permanente;

7) Imóvel pertencente a órfãos;

8) Imóvel pertencente à Associação de Moradores;

9) Imóvel pertencente à União Jaraguaense das Associações de Moradores – UJAM;

10) Terreno pertencente à pessoa física, utilizado para exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária, aquicultura ou apicultura, ou para depósito de colheita, de animais e de equipamento.

Reitera-se que em todos os casos descritos a isenção será concedida apenas mediante requerimentos e comprovação dos demais critérios previstos na Lei. A Semfaz lembra ainda que a Taxa de Coleta de Lixo não se encaixa nestes critérios, sendo válido o desconto apenas para o IPTU.

Emerson Gonçalves de Almeida

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