Governador Colombo prestigia posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do STF

O governador Raimundo Colombo participou na tarde desta segunda-feira, 12, em Brasília, da posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. O ato reuniu autoridades nacionais na sede do STF, inclusive o presidente Michel Temer.

A ministra Cármen Lúcia assume o lugar do ministro Ricardo Lewandowski, que estava na presidência desde setembro de 2014. O mandato terá dois anos, contando com o ministro Dias Toffoli na vice-presidência.


Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

O governador Colombo destacou o bom relacionamento da nova presidente do STF com os estados. “A ministra Cármen Lúcia foi procuradora-geral de Minas Gerais e tem uma importante visão de federação e de apoio aos estados. Nas conversas que já tivemos, é visível essa preocupação com o equilíbrio dos estados e com a boa distribuição entre os três níveis da federação”, avaliou.

Nesta terça, Raimundo Colombo participa com governadores de outros estados de uma reunião com a nova presidente do STF. “Nós temos uma pauta que envolve questões como os precatórios, que estão acumulados com valores muito elevados, e também a judicialização da saúde”, antecipou o governador catarinense.

Em relação aos precatórios, Colombo defende uma regulamentação que reflita a atual capacidade de pagamento dos estados. E em relação a judicialização do atendimento na saúde, o debate envolve a revisão de decisões que impõem aos estados o fornecimento de determinados medicamentos e procedimentos médicos.

O STF teve recentemente um papel importante ao intermediar a renegociação das dívidas dos estados com a União. Durante as tratativas com o governo federal, a corte do STF reconheceu a tese catarinense contra a cobrança abusiva de juros, concedendo liminar que garantiu a suspensão temporária do pagamento das parcelas da dívida catarinense dentro das antigas regras.

Após o reconhecimento da tese catarinense, outros estados recorreram ao STF com pedidos semelhantes e também foram contemplados com liminares favoráveis. Mas as ações que tramitavam no supremo foram retidas do tribunal após novo acordo entre estados e governo federal estabelecido em junho deste ano.

A nova presidente do STF

Eleita em agosto, a ministra Cármen Lúcia foi será a segunda mulher a exercer o cargo e ocupará também a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A presidente integra a corte do STF desde 2006.

Nascida em Montes Claros (MG), exerceu o cargo de procuradora-geral do Estado de Minas Gerais, além de ter sido professora titular de Direito Constitucional e coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional da PUC/MG. Foi a primeira mulher a exercer o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Graduada pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), é também mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e cursou especialização em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral.

O vice-presidente Dias Toffoli integra o STF desde outubro de 2009. Natural de Marília (SP), Toffoli é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo de São Francisco). Entre 2007 e 2009 foi advogado-geral da União, cargo que deixou para integrar o STF. Também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2014/2016, sendo responsável pela coordenação das eleições gerais 2014.

Alexandre Lenzi

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