Empossados integrantes do Conselho do Fundeb para gestão 2015/2017

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Os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do Fundeb) foram empossados em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (9), na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, com a participação do secretário da Educação, Elson Quil Cardozo. São 22 conselheiros – sendo 11 titulares e mesmo número de suplentes –, que assumiram para a gestão 2015/2017. Após o ato de posse houve a primeira reunião ordinária com a eleição da mesa diretora: Jozias Maciel (representante do segmento Pais de Alunos da Educação Básica Pública) foi eleito presidente e Daniel de Mello Massimino (representante do Conselho Municipal de Educação – Comed) ficou com a vice-presidência.

 

O Conselho do Fundeb tem como função: acompanhar e controlar, na repartição, a transferência e a aplicação de recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério; supervisionar a realização do Censo Educacional Anual; examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retirados à conta do Fundo.

 

FUNDEB – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.

 

O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à Educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

 

Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.

 

Integrantes do Conselho do Fundeb – gestão 2015-2017

 

Representantes do poder executivo municipal

Titular: Iraci Muller

Suplente: Cleuza Terezinha Sabbagh Finta

Titular: Alexandra de Souza Gonçalves de Almeida

Suplente: Mario Lemke

 

Representantes dos professores da educação básica pública

Titular: Jorge Luiz Buerger

Suplente: Angelita de Cassia Burdzaki Radünz

 

Representantes dos diretores das escolas básicas públicas

Titular: Ligia Helena Braum

Suplente: Micheline Nazaré Lückmann Quadros

 

Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas

Titular: Claudinei Roncki

Suplente: Giacemi Portz Loch

 

Representantes dos pais de alunos da educação básica pública

Titular: Leila Elizabeth Vieira

Suplente: Eliane Weiss Porath

Titular: Jozias Maciel (presidente)

Suplente: Valmir Ferreira Cristóvão

 

Representantes dos estudantes da educação básica pública

Titular: Dionísio Krehnke

Suplente: Woimilla Sandres Rzatki

Titular: Jaqueline Creisy Carvalho Milbradt

Suplente: Inezita Fagundes Moura

 

Representantes do Conselho Municipal de Educação (Comed)

Titular: Daniel de Mello Massimino (vice-preside)

Suplente: Silvia Regina Toassi Kita

 

Representantes do Conselho Tutelar

Titular: Errol Zimmermann

Suplente: Marlete Feder

 

Jorge Luiz Cardoso Pedroso

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