Deputado Jean pede redução de alíquota do ICMS para produtores de queijos coloniais

Deputado Jean Kuhlmann _Credito Divulgação

A Assembleia Legislativa aprovou hoje (dia 19) indicação do Deputado Jean Kuhlmann que solicita a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidente sobre o queijo colonial e a ricota.

A indicação foi encaminhada ao Governador Raimundo Colombo, ao Secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, e ao Secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni. A reivindicação é dos produtores, que pedem ao seu produto tratamento igual ao destinado aos demais tipos de queijo.

A Lei Estadual nº 10.297, de dezembro de 1996, dispõe sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, e estabelece alíquota de 12% para os produtos de consumo popular. O queijo colonial e o ricota são tributados de acordo com a referida alíquota. Os demais queijos, porém, possuem tratamento tributário diferenciado: estão na cesta básica e contam com uma redução na base de cálculo, que fixa sua carga tributária em 7%.

O deputado Jean lembra que a mudança proporcionaria o aumento da renda familiar rural. “Os agricultores que produzem o queijo colonial e a ricota teriam importante benefício com tal redução da alíquota. É uma medida importante para o desenvolvimento de sua atividade, que na grande maioria é de susbsistência”, complementou.

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