Decisão do Supremo aproxima Lula da cadeia

Ao manter a porta da cadeia aberta para os réus condenados na primeira e na segunda instância do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal estreitou o horizonte de ex-poderosos como Lula. Submetido aos rigores jurisdicionais de Sérgio Moro, o morubixaba do PT será recolhido a um presídio se eventual sentença condenatória do juiz da Lava Jato for confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Nessa hipótese, mesmo que recorra aos tribunais de Brasília, o ex-presidente da República terá de aguardar atrás das grades o desfecho da apelação.

A presença de Lula no caldeirão da Lava Jato dá uma ideia do caráter histórico da decisão tomada pelo Supremo nesta quarta-feira, 5 de outubro de 2016. Em fevereiro, por um placar de 7 a 4, os ministros da Corte Suprema haviam decidido que pessoas condenadas na segunda instância deveriam cumprir pena imediatamente, sem prejuízo dos recursos. A OAB e o obscuro Partido Ecológico Nacional recorreram. A turma da Lava Jato esfregou as mãos.

Em nova decisão majoritária —6 X 5— o Supremo manteve o entendimento anterior. Fez isso um dia depois da divulgação de dois despachos estratégicos do ministro Teori Zavascki. Num, o relator da Lava Jato indeferiu recurso em que Lula pedia que os três processos que correm contra ele em Curitiba subissem para Brasília. Noutro, Teori remeteu para Moro a ação penal sobre o dinheiro sujo entesourado na Suíça por Eduardo Cunha, agora um deputado cassado, sem o escudo da imunidade parlamentar. Assim como Lula, Cunha também ficou mais próximo do xadrez.

Há dois anos e meio, quando a Lava Jato foi deflagrada, os membros da coligação que une a política à plutocracia imaginaram que o engavetamento da operação era uma questão de tempo. Deram-se mal. Os poderosos tornaram-se impotentes. A carceragem de Curitiba solidificou-se como um cemitério da impunidade. Até aqui, fracassaram todas as emboscadas concebidas com o propósito de “estancar a sangria”. A tentativa de inverter no Supremo o placar de fevereiro foi o penúltimo malogro.

Os doutores que fazem a defesa dos fugurões encrencados em Curitiba reclamam que a prisão na segunda instância viola o princípio constitucional segundo o qual ninguém pode ser punido antes do trânsito em julgado da condenação. Conversa mole. Há nas cadeias do Brasil 360 mil vagas. Nelas, espremem-se cerca de 700 mil presos. Desse total, 40% são presos provisórios. Não foram julgados nem na primeira instância.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça identificou no Espírito Santo um preso que aguarda há 10 anos por um julgamento. No Ceará, identificou-se um sem-sentença mantido atrás das grades há 14 anos. Num país que convive com tal realidade, deve-se celebrar a perspectiva do fim da República em que, acima de um certo nível de poder e renda, nenhuma mutreta justificava a incivilidade de uma reprimenda pública.

Josias de Souza – UOL.

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