Câmara aprova financiamento para o SAMAE

Sessão Ordinária 037
A Câmara de Vereadores votou na sessão ordinária de terça-feira (24/11), o projeto de Lei nº 167/2015, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao
Banco do Brasil S.A. até o valor de R$ 3 milhões de reais para a realização de empreendimento de abastecimento de água.
De acordo com a matéria, o objetivo é destinar este recurso como pagamento da contrapartida de um financiamento de R$ 27 milhões, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o
Município em dois de outubro de 2014, para obra de implantação de nova Estação de Tratamento de Água, para solucionar o problema da falta de água em alguns pontos da cidade, bem como melhorar a cobertura de distribuição de água para os próximos anos, promovendo, assim, por consequência, a melhoria da qualidade de vidada população em Jaraguá do Sul.
Após extenso debate, o PL foi aprovado por seis votos favoráveis e cinco contrários. Os vereadores Ademar Winter, José Ozório de Ávila, Eugênio Juraszek, Amarildo Sarti, Norbert Voigt e a presidente Natália Lúcia Petry, que teve o voto decisivo, foram favoráveis. Já os contrários à matéria foram Arlindo Rincos, João Fiamoncini, Jair Pedri, Jeferson de Oliveira e Jocimar de Lima.
Sobre o voto contrário, João Fiamoncini alegou à falta de documentação como um dos motivos para a definição do seu voto. Já o vereador Jair Pedri comentou que não se discute a importância dos investimentos em saneamento básico, porém na aprovação do projeto de financiamento dos R$ 28 milhões no ano passado, a contrapartida seria em recursos próprios do município e agora veio projeto para à Casa, para financiamento do valor desta contrapartida. Também ressaltando a falta de documentação no projeto, Pedri declarou voto contrário. Arlindo Rincos disse que os projetos estão chegando com prazos apertados para apreciação e votação. A presidente Natália explicou que um projeto com regime de urgência tem 30 dias para tramitar. “São 30 dias para receber parecer jurídico, passar pelas comissões e ser votado em plenário. Então este projeto não entrou em cima da hora e nem foi pedido para ser votado. O prazo de tramitação venceu no dia 22 de novembro e se não fosse votado nesta terça ele trancaria a pauta”, esclareceu.

Ricardo Portelinha

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