Abertura de empresas prestadoras de serviços será mais ágil e desburocratizada

18447391_799271713562278_4465558041392260554_n (1)

Criado por Lei Complementar 188/2017, o Alvará de Licença de Atividades tem como principal objetivo que empresas que desenvolvem atividades com baixo grau de risco e de forma exclusiva no cliente (como é caso de muitos prestadores de serviços) poderão ser formalizadas independente das condições da sua residência (habite-se, existência de passeio, entre outros fatores.), pois o endereço informado servirá estritamente para utilização como endereço fiscal e não para o desenvolvimento de suas atividades econômicas.

No sentido de preparar contadores para atender esta nova demanda, a Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em uma parceria com o Sebrae e o Sindicato dos Contadores de Jaraguá do Sul, capacitou recentemente a primeira turma de profissionais (foto). O curso foi conduzido por dois servidores: o agente de Desenvolvimento Local, Ricardo Amadio, juntamente com o assistente tributário Roberto Braz Nunes. “Esta iniciativa contou com a participação de 30 profissionais e teve como objetivo elucidar a forma correta de interpretar a lista que contempla cerca de 1100 atividades econômicas permitidas, obedecendo as peculiaridades de cada uma delas, apresentar a relação dos documentos básicos e procedimentos necessários para o preenchimento dos formulários e do pedido de viabilidade (REGIN)”, explicou Amadio.

Esta nova modalidade de alvará irá desburocratizar a formalização de uma ampla gama de prestadores de serviços, como por exemplo: Engenheiros, arquitetos, pedreiros, diaristas, instaladores de sistemas de ar condicionado, consultores, representantes comerciais e etc. “Isso irá desburocratizar o processo de formalização de empresas que se enquadrem, propiciar mais segurança aos contratantes desses serviços e fomentar o crescimento da economia em nosso município”, projetou o agente de Desenvolvimento Local.

Emerson Gonçalves de Almeida

Pin It