Aberto o período de Renovação do Alvará Sanitário 2017

Alvará

Está aberto até o dia 30 de abril, o prazo para o pagamento da Taxa de Renovação do Alvará Sanitário 2017. Para o pagamento, a Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul, está disponibilizando um link, que pode ser acessado através da página da Prefeitura na internet (jaraguadosul.sc.gov.br).

Para emitir a Taxa, o interessado pode informar o CNJP/CPF ou Econômico (antiga inscrição municipal).

De acordo com a gerente de Vigilância Sanitária, Nilceane Junckes Costa, a maneira mais ágil para ter o documento em mãos para o pagamento é imprimir a taxa através

do link. Os proprietários de estabelecimentos e prestadores de serviços também podem abrir um processo via Protocolo da Prefeitura, por meio da página do Município na

internet. “Além disso, os carnês com orientações e a Taxa de Renovação serão enviados pelos Correios, aos endereços cadastrados dos econômicos. Porém, para

agilizarmos este processo e evitar atrasos nos pagamentos, disponibilizamos a emissão online. Caso recebam o carnê e já tenham feito o pagamento, devem desconsiderar

o carnê, não pagar em duplicidade”, informou a gerente.

O valor da Taxa de Renovação de Alvará depende da atividade econômica de cada estabelecimento ou prestador de serviço, e tem como referência a UPM (Unidade Padrão

Municipal).

Após o pagamento da Taxa, é necessário encaminhar o requerimento (RQ01) e demais documentos relacionados à atividade ou prestação de serviço, via Protocolo ou

Protocolo online no site da Prefeitura. “É importante anexar todos os documentos pertinentes a atividade ou prestação de serviço e a cópia da guia de pagamento quitada”,

lembra Nilceane, acrescentando que é importante a leitura do edital 001/2017 de Notificação e orientações, que está disponível no Diário Oficial dos Municípios de SC,

edição 2187 de 08/02/2017 na página 344.

Todos os estabelecimentos e prestadores de serviços (autônomos, EI, Eireli, etc) cadastrados na Prefeitura de Jaraguá do Suldevem pagar a taxa de Renovação do Alvará

Sanitário, até o dia 30 de Abril/2017.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: visa@jaraguadosul.sc.gov.br

Rogério Tallini
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